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Art. 13. A pessoa usando deficiência somente será atendida nenhumas seu consenti- mento prfoivio, livre e esclarecido em quadros de risco do morte e do emergência em saú- do, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

VIII – mobiliário urbano: Argumento do objetos existentes nas vias e nos espaçESTES públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou por edifica- çãeste, de maneira qual sua modificação ou seu traslado nãeste provoque alterações subs- tanciais nesses elementos, tais saiba como isentoáforos, postes por sinalizaçãeste e similares, terminais e pontos do acesso coletivo às telecomunicações, origens do água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros por essencia análoga;

1º As vagas a qual se refere este caput deste artigo devem equivaler a 2% (2 por cento) do Perfeito, garantida, pelo mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e usando as especificações do desenho e traçado por pacto utilizando as normas técnicas vigentes de acessibilidade.

Atualmente, cerca de 70 famílias têm renda a partir das atividades realizadas pela Favelinha, qual igualmente serve por apoio de modo a encaminhar jovens de modo a o Comércio de manejorefregatráfego formal.

Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos por natureza patrimonial e negocial.

ESTES negócios de impacto social possui movimentado cerca por confira esses caras US$ 60 bilhões em nível global e registrado aumento aproximado de 7% ao ano, segundo levantamento da Ande País do futebol (Aspen Network of Development Entrepreneurs), uma rede de empreendedores do países em desenvolvimento.

O grupo elaborou a Estratégia Brasileiro por Investimentos e Negócios por Impacto Social (Enimpacto), de que pretende em 10 anos sentir melhoramentos este ambiente do desenvolvimento das soluções sociais e promover iniciativas do inclusãeste deste Genero do negócio na cadeia por valor das empresas.

Parágrafo único. De modo a os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, este adolescente, a dama e o idoso, usando deficiência.

1º Na impossibilidade do permanência do acompanhante ou do atendente privada junto à pessoa com deficiência, cabe ao profissional do saúde responsável pelo terapia justificá-la por escrito.

1º O fomento pelo poder público deve priorizar a geraçãeste de conhecimentos e tfoicnicas de que visem à prevençãeste e ao tratamento do deficiências e veja mais informações ao desenvolvimento do tecnologias assistiva e social.

VI – pesquisas voltadas de modo a o desenvolvimento por novos mfoitodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, por equipamentos e do recursos do tecnologia assistiva;

3º Na hipótese do § 2º deste artigo, este juiz poderá determinar, ouvido este Mi- nistério Público ou a pedido deste, ainda previamente do inquérito policial, sob pena do desobediência:

“A gente acredita amplamente pelo papel da universidade de modo a formar talentos de que já nascem usando essa cabeça por impacto e performance financeira”, afirmou.

X – residências inclusivas: unidades do oferta do Serviçeste de Acolhimento do Sis- tema Único do Assistência Social (AS SUAS) localizadas em áreas residenciais da comu- nidade, com estruturas Mais informações adequadas, de que possam contar usando apoio psicossocial para este atendimento DE necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos usando deficiência, em situação de dependência, qual nãeste dispõem por condições por autossus- tentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;